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Marilene Vellasco
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Marilene Vellasco
Comentário ·
há 12 anos
Direitos dos animais: dever do Estado? Parte 2
Alessandra Strazzi
·
há 12 anos
Adorei o artigo. É muito bom a divulgação das leis e dos aspectos jurídicos que envolvem os animais, afinal eles são muito perseguidos e desrespeitados em nossa sociedade
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL XXXXX-30.2011.8.17.1110 PE
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. FUNCIONÁRIO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO DO EX-EMPRE...
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Fabio Fettuccia Cardoso
Artigo ·
há 9 anos
O Novo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público: Lei 13.460/17
I - Considerações gerais Não é novidade que o Brasil está atrasado em relação as políticas de controle da qualidade do serviço Público em relação aos usuários. Por tal razão, foi publicado no Jornal...
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Adriano Topa
Comentário ·
há 11 anos
Funcionário embriagado no trabalho não pode ser demitido por justa causa
Fátima Miranda
·
há 11 anos
Dirigir bêbado é crime...trabalhar bêbado é doença.....só nossos Ministros mesmos.
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